O desembargador Francisco Roberto Machado do TRF-5 (Tribunal Regional da 5ª região) suspendeu nesta 5ª feira (28.nov.2019) uma liminar que suspendeu, em setembro, o registro de 63 tipos de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.

Na decisão, Machado considera que não houve irregularidade cometida pelo governo ao liberar o registro dos produtos.

Segundo ele, a política pública de liberação de defensivos foi resultado de trabalho e de estudos realizados por diversos órgãos e entidades governamentais competentes para este fim, como os ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A liminar derrubada pelo desembargador foi assinada na semana passada pelo juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará. A decisão atendia a pedido de uma Ação Popular movida pelo deputado Célio Studart (PV-CE). O magistrado avaliou que os produtos poderiam trazer riscos à saúde e ao meio ambiente.